DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO

Ementa: Direito à Saúde: aspectos éticos, políticos e sociais. Direito sanitário: conceitos, princípios, fontes normativas, principais leis e instituições. Aspectos jurídico-legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Agências Reguladoras: Saúde Suplementar e Vigilância Sanitária. Saúde e Consumidor. Sistema de justiça e a garantia do direito à saúde.

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Esta disciplina tem como objetivos apresentar os principais elementos do Direito e do Direito Sanitário em perspectiva crítica explorando as interfaces e possibilidades de aplicação na Saúde Coletiva.

DIREITO SANITÁRIO INTERNACIONAL

Ementa: Declarações Internacionais e Regionais de Direitos Humanos e o Direito à Saúde. Sistema Sanitário Internacional e Regional. Normas sanitárias internacionais e regionais (Mercosul). Organizações Internacionais (OMS, OPAS, OIT, OMC) e o direito sanitário. Regulamento Sanitário Internacional. Direito sanitário internacional no âmbito da saúde do trabalhador, saúde e ambiente, saúde e consumo.

Esta disciplina tem como objetivos oferecer subsídios para a compreensão e reflexão crítica do processo, estrutura, dinâmica e dos conteúdos das normas jurídicas internacionais sanitárias e suas implicações para a saúde coletiva.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Ementa: Comunicação e educação em saúde. Principais correntes pedagógicas. Dimensões educativas/comunicativas da atenção à saúde. Metodologia da problematização. Promoção e prevenção em contextos de vulnerabilidade.

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Esta disciplina tem como objetivos reconhecer as dimensões pedagógicas e comunicativas da atenção à saúde, identificando e construindo juízos críticos em relação aos horizontes éticos e políticos que informam as diferentes correntes pedagógicas.